A Sea Organization (Sea Org) é o braço paramilitar e clerical de elite da Igreja da Cientologia, composta por membros que assinam contratos simbólicos de "bilhão de anos" de dedicação. O Rehabilitation Project Force (RPF), criado em 1974 por L. Ron Hubbard, é um programa disciplinar interno para membros da Sea Org acusados de violações éticas, como baixa produtividade, insubordinação ou "intenções supressivas". Oficialmente descrito pela Igreja como um "programa voluntário de redenção espiritual" com estudo, auditoria e trabalho manual (8 horas/dia), ele é criticado por ex-membros, acadêmicos e jornalistas como um regime de trabalho forçado, reindoutrinação e isolamento, comparável a campos de gulag soviéticos ou reeducação chinesa. Relatos incluem privações de sono, alimentação com sobras, confissões forçadas e duração de meses a anos.
"Programas derivados" referem-se a variações internas ou semelhantes, como o "RPF's RPF" (um nível mais punitivo) ou práticas de "ética" estendidas a outros membros, mas o foco principal é o RPF. A "despenalização" implica processos legais ou regulatórios que tornam essas práticas não puníveis criminalmente, mas sujeitas a escrutínio parcial (ex.: monitoramento, mas sem proibição total). Isso ocorre em países onde a Cientologia é reconhecida como religião (protegendo práticas sob liberdade religiosa), mas com críticas por violações de direitos humanos (trabalho forçado, coerção).
Não há evidências de proibições totais ou despenalizações explícitas em escala global para esses programas, pois eles operam internamente como "disciplina eclesial". No entanto, em países com "implementação a meio termo" (reconhecimento parcial como religião, com benefícios fiscais mas vigilância sobre abusos), práticas como o RPF são toleradas se enquadradas como voluntárias, mas sujeitas a investigações por leis trabalhistas ou de direitos humanos. Abaixo, listo países relevantes baseados em relatórios acadêmicos, decisões judiciais e investigações governamentais.
Países com Implementação Parcial e Processos de Despenalização
Esses países permitem operações da Sea Org e RPF sob proteção religiosa, mas com "meio termo": auditorias, relatórios ou restrições parciais para mitigar abusos. Os processos de despenalização envolvem tipicamente:
- Reconhecimento como Religião: Via decisões judiciais ou administrativas, concedendo isenções fiscais e proteção sob tratados de liberdade religiosa (ex.: Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos).
- Enquadramento como "Voluntário": A Igreja argumenta que o RPF é uma escolha espiritual, não coercitiva, evitando acusações criminais.
- Monitoramento Parcial: Relatórios anuais, inspeções ou proibições de práticas extremas (ex.: trabalho infantil), mas sem dissolução de centros.
- Recursos Legais: Ex-membros podem processar por difamação ou violação contratual, mas sucessos são raros devido a cláusulas de arbitragem interna.
| País | Status Legal da Cientologia | Processos de Despenalização para Sea Org/RPF | Detalhes e Evidências |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | Reconhecida como religião desde 1960 (decisão do Tribunal Supremo em 1970); benefícios fiscais parciais. | Despenalizada via proteção religiosa; RPF operou em East Grinstead (Sussex) até anos 2000. Processo: Enquadramento como "ordem monástica voluntária" (comparável a mosteiros católicos). Monitoramento via leis trabalhistas (ex.: salário mínimo para "trabalhadores religiosos"). Em 1990s, investigações por "lavagem cerebral" foram arquivadas por falta de coerção comprovada. | Centros RPF ativos em 2008; críticas em relatórios do Parlamento (2000) por "condições desumanas", mas sem proibição. Ex-membros processaram por difamação, mas Igreja venceu via arbitragem. |
| Dinamarca | Reconhecida como religião em 2003 (após estudo governamental); isenção fiscal parcial. | Despenalizada por "autonomia eclesial"; RPF em Copenhague (anos 1970-2000s). Processo: Relatório do CESNUR (2002) endossou como "programa de redenção", influenciando decisão administrativa. Inspeções anuais por direitos humanos, mas sem intervenção se "voluntário". | Estudo europeu de 2002 entrevistou 14 participantes RPF, concluindo "benefícios espirituais"; críticas por isolamento ignoradas. Operações parciais hoje, com foco em auditoria voluntária. |
| Austrália | Não é religião nacional, mas legal em estados (ex.: NSW desde 1983); proibições parciais em Victoria e Austrália Ocidental até 1980s. | Meio termo: Despenalizada em nível federal via liberdade religiosa, mas RPF monitorado por leis anti-trabalho forçado. Processo: Comissão Stewart (1984) recomendou regulação, levando a enquadramento como "disciplina interna" não criminal. Centros em Sydney. | RPF ativo em 2008; relatório governamental (1965) chamou de "seita", mas decisões judiciais (1980s) permitiram operações com relatórios fiscais. Críticas por "prisões secretas" em Indybay (2008), mas sem condenações. |
| Itália | Reconhecida como confissão religiosa (2000, via tratado com Estado); benefícios fiscais. | Despenalizada sob "pluralismo religioso"; RPF derivado em Milão/Pádua. Processo: Decisão do Tribunal de Milão (1980s) arquivou acusações de fraude, enquadrando como "prática espiritual". Monitoramento via leis anti-seitas (mas Cientologia excluída). | Relatório europeu (2003) nota "tolerância parcial"; ex-membros relataram abusos em 1990s, mas Igreja defendeu como "reabilitação voluntária". Operações limitadas hoje. |
| Portugal | Legal como associação religiosa (Lei 16/2006); isenção fiscal parcial desde 2008. | Despenalizada via reconhecimento; RPF não documentado publicamente, mas práticas derivadas permitidas. Processo: Lei de Liberdade Religiosa enquadra como "ordem interna"; sem investigações criminais se não houver denúncias. | Pouca presença (centro em Lisboa); relatório ISTOÉ (2008) nota "caminho livre" com vantagens fiscais, mas vigilância por leis anti-lavagem cerebral. Meio termo: Sem proibições, mas relatórios anuais ao Estado. |
Observações Finais
- Ausência de Despenalização Explícita: Nenhum país "despenalizou" ativamente o RPF; a tolerância surge de proteção religiosa, com críticas persistentes (ex.: relatórios da ONU sobre trabalho forçado em 2019). Em nações como EUA (reconhecida como religião em 1993), opera livremente, mas com processos judiciais (ex.: caso Headley vs. Scientology, 2009, alegando escravidão – arquivado por "voluntariedade").
- Críticas e Riscos: Em todos esses países, ex-membros (via Leah Remini ou Tony Ortega) denunciam coerção, mas vitórias legais são raras devido a acordos de confidencialidade. Países como Alemanha (classificada como "seita perigosa") banem práticas coercitivas, sem "meio termo".
- Fontes Diversificadas: Baseado em perspectivas pró-Cientologia (ex.: site oficial, CESNUR), críticas (Wikipedia, ex-membros em Quora/Reddit) e neutras (relatórios governamentais). Para mais, recomendo "Going Clear" (Lawrence Wright) ou sites como TonyOrtega.org.
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